Termos de Uso

3.1. Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um responsável legal para utilizar a plataforma.

3.3. Você pode criar uma conta através de email e senha, ou utilizando autenticação social (Google ou Facebook). Ao utilizar autenticação social, você autoriza a AgendeAe a acessar informações básicas da sua conta, conforme as permissões concedidas.

3.4. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.5. A AgendeAe se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta ou inadequada.

4.1. Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

• Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Realizar atividades de spam, phishing ou engenharia social
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais
• Falsificar sua identidade ou se passar por outra pessoa
• Coletar informações de outros usuários sem autorização

4.2. A AgendeAe se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou que considere inadequado, sem aviso prévio.

5.1. Prestadores de serviço são responsáveis por manter suas agendas e disponibilidades atualizadas na plataforma, bem como pelas informações dos serviços oferecidos (descrição, duração, valor quando aplicável).

5.2. Todas as informações fornecidas na plataforma devem ser verdadeiras e precisas. Informações falsas ou enganosas podem resultar na suspensão da conta.

5.3. Os agendamentos realizados através da plataforma são de responsabilidade do prestador de serviço e do usuário que agenda. A AgendeAe não se responsabiliza pela execução ou qualidade dos serviços agendados.

5.4. A AgendeAe pode oferecer serviços opcionais mediante pagamento. Os termos e condições desses serviços serão informados no momento da contratação.

5.5. A AgendeAe se reserva o direito de revisar ou remover perfis e conteúdos que violem estes termos.

6.1. As regras de cancelamento e remarcação de agendamentos são definidas pelos prestadores de serviço. A AgendeAe recomenda que usuários e prestadores combinem políticas claras de cancelamento.

6.2. A AgendeAe não participa de disputas relativas a cancelamentos ou não comparecimento. Tais questões devem ser resolvidas diretamente entre as partes.

6.3. A AgendeAe não garante a realização dos serviços agendados, sendo essa responsabilidade exclusiva do prestador de serviço.

7.1. A plataforma pode disponibilizar canais de comunicação entre usuários e prestadores. Todas as comunicações devem respeitar estes termos e a legislação aplicável.

7.2. Você concorda em manter um comportamento respeitoso e profissional. É proibido enviar mensagens ofensivas, ameaçadoras, discriminatórias, spam ou utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.

7.3. A AgendeAe se reserva o direito de moderar, remover ou bloquear mensagens que violem estes termos.

7.4. Dados de comunicação são armazenados para fins de segurança e suporte, com confidencialidade preservada, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou proteger a segurança da plataforma.

8.1. Usuários que utilizam a plataforma para oferecer serviços e receber agendamentos são responsáveis por sua atividade profissional, cumprimento da legislação e relação com seus clientes.

8.2. Ao criar perfil ou agenda como prestador, você deve fornecer informações precisas sobre sua identidade ou empresa, quando solicitado.

8.3. A AgendeAe se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta ou inadequada.

9.1. A AgendeAe pode oferecer serviços opcionais mediante pagamento, incluindo recursos premium e funcionalidades adicionais.

9.2. Todos os preços são informados em reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento. Alterações de preço não afetam serviços já contratados.

9.3. Pagamentos podem ser realizados através dos métodos aceitos pela plataforma. A AgendeAe utiliza processadores de pagamento terceirizados e não armazena informações completas de cartão de crédito.

9.4. Serviços contratados são não reembolsáveis, exceto quando previsto em lei ou em casos de erro técnico comprovado da plataforma.

9.5. Cupons ou benefícios podem ser oferecidos pela AgendeAe. Cada oferta possui termos e condições específicos que devem ser respeitados.

10.1. Todo o conteúdo da plataforma AgendeAe, incluindo design, logotipos, textos, gráficos, ícones e software, é propriedade da AgendeAe ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

10.2. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria e publica na plataforma. Ao publicar conteúdo, você concede à AgendeAe uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties para usar, exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo na plataforma.

10.3. Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e que não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros.

10.4. É proibido copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia da AgendeAe.

11.1. A coleta, uso e proteção de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

11.2. Ao utilizar a plataforma, você consente com a coleta e processamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

11.3. A AgendeAe implementa medidas de segurança para proteger seus dados, mas não pode garantir segurança absoluta. Você é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras.

12.1. A AgendeAe mantém um sistema de moderação para garantir a qualidade e segurança da plataforma. Conteúdo e comportamentos que violem estes termos podem ser removidos ou resultar em penalidades.

12.2. Penalidades podem incluir, mas não se limitam a: avisos, remoção de conteúdo, suspensão temporária ou permanente da conta, bloqueio de funcionalidades e, em casos graves, medidas legais.

12.3. A AgendeAe se reserva o direito de tomar medidas preventivas quando identificar comportamentos suspeitos ou que possam prejudicar a plataforma ou outros usuários.

12.4. Usuários podem reportar conteúdo ou comportamentos inadequados através dos canais disponíveis na plataforma.

13.1. A AgendeAe disponibiliza a ferramenta de agendamento e não participa diretamente da prestação dos serviços agendados. Portanto, a AgendeAe não se responsabiliza por:

• Qualidade ou execução dos serviços agendados
• Disputas entre usuários e prestadores de serviço
• Cancelamentos, faltas ou não comparecimento
• Danos resultantes da relação entre usuários e prestadores
• Perda de dados ou informações
• Interrupções ou falhas técnicas da plataforma

13.2. A AgendeAe não garante que a plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível".

13.3. Em nenhuma circunstância a AgendeAe será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

13.4. A responsabilidade total da AgendeAe, quando aplicável, está limitada ao valor pago pelos serviços premium nos últimos 12 meses.

15.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.

15.2. A AgendeAe pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes termos ou se identificarmos atividades fraudulentas ou suspeitas.

15.3. Após o encerramento da conta, você não terá mais acesso aos serviços da plataforma. Algumas informações podem ser mantidas conforme exigido por lei ou para fins de segurança.

18.1. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

18.2. A falha da AgendeAe em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia a tal direito.

18.3. Estes termos constituem o acordo completo entre você e a AgendeAe em relação ao uso da plataforma, substituindo todos os acordos anteriores.

18.4. Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes termos sem autorização prévia da AgendeAe.